Componente de Apoio à Família e Transportes Escolares
Requerimento Pré-escolar e 1º Ciclo

Horário de Funcionamento - comunicação / alargamento / alteração ou substituição /agência funerária

Preços (consultar o regulamento)

Atribuição de Espaço de Venda
Cancelamento de Espaço de Venda
Transmissão de Espaço de Venda
Concessão de lugar no Mercado

Preços (consultar o regulamento)

Instalação / Licenciamento - Requerimento
Instalação / Licenciamento de recintos improvisados - Requerimento
Instalação / Licenciamento de recintos itinerantes - Requerimento

Preços (consultar o regulamento)

Licençiamento para a realização de Arraiais, Romarias, Bailes e outros Divertimentos Públicos: Requerimento
Acampamento ocasional
Arrumador de Automóveis: Atribuição de Licença / Renovação de Licença / Averbamento e 2ª Via
Guarda Nocturno: Atribuição de Licença / Renovação de Licença / Averbamento e 2ª Via
Máquinas de diversão: Licenciamento / Comunicação de mudança de local
Manifestação Desportiva Automóvel
Manifestações Desportivas - outras actividades
Manifestação Desportiva - outros veículos ou peões
Prova Desportiva Automóvel
Prova Desportiva - Outras actividades
Prova Desportiva - Outros veículos e peões
Utilização de Fogo de Artifício e Outros Artefactos Pirotécnicos
Vendedor de lotarias: Atribuição de Licença / Renovação de Licença / Averbamento e 2ª Via
Preços (consultar o regulamento)

Requerimento

Preços (consultar o regulamento)

Atribuição de Licença / Renovação de Licença / Averbamento

Preços (consultar o regulamento)

Documentos a apresentar / Requerimento

Preços (consultar o regulamento)

Emissão de Cartão / Renovação de Cartão

Preços (consultar o regulamento)

Informação Prévia
Certidão de destaque
Certidão de construção anterior a 1951
Certidão de construção em ruínas
Requerimento de Alvará de Licença de Construção
Requerimento de Aprovação de Projecto de Arquitectura
Requerimento de Autorização de Utilização

Preços (consultar o regulamento)

Serviços veterinários - Requerimento
Pedido de Colocação de Contentor de Lixo - Requerimento
Pedido de Colocação de Ecoponto - Requerimento
Remoção de Monos - Requerimento
Limpeza de Fossas - Requerimento

Preços (consultar o regulamento)

Certidões diversas- Requerimento

Pedido de colocação de BIP / Requerimento
Pedido de Isenção ou Redução de Taxas / Receitas Municipais - Requerimento
Pedido de Pagamento por Prestações - Requerimento
Realização de Queimas/Queimadas - Requerimento
Fotocópias - Requerimento
Comunicação Prévia para Registo de Alojamento Local - Requerimento

Preços (consultar o regulamento)