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Comunicação Prévia de Queimas não presencial

Considerando que a Organização Mundial de Saúde, em 30 de janeiro de 2020, declarou a situação de Emergência de Saúde Pública de Âmbito Internacional da COVID-19 e que, em 11 de março de 2020, considerou a COVID-19 como uma pandemia;

Atendendo à situação epidemiológica a nível mundial e que têm vindo a aumentar os casos de infeção em Portugal, com o alargamento progressivo da sua expressão geográfica;

Considerando ser fundamental conter as possíveis linhas de contágio para controlar a situação epidemiológica em Portugal;

Na sequência da avaliação efetuada pela Comissão Nacional de Proteção Civil nas reuniões realizadas nos dias 3 e 9 de março de 2020;

Em consonância com as decisões tomadas pelo Conselho de Ministros na reunião do dia 12 de março de 2020;

Em face do exposto, com a finalidade restringir as deslocações, de diminuir ao estritamente necessário e urgente a afluência de pessoas aos Paços do Concelho, mas reforçando no entanto a importância da comunicação e que a mesma pode ser feita de outras formas.

Pela saúde de utentes e trabalhadores, minorando o risco, decidiu o Município suspender, com efeitos imediatos e até ao dia 15 de Abril, a realização da comunicação prévia de queimas presencialmente nos serviços de atendimento público, como tem sido prática.

Assim, os Munícipes devem realizar esta comunicação, sempre que possível, na sua residência ou através de outros meios ao seu alcance, mas sempre na plataforma própria do ICNF para esse efeito.

Em último caso se não conseguirem a realização da comunicação prévia, conforme estipulado no Decreto-Lei nº 14/2019, de 21 de Janeiro, o Município disponibiliza a possibilidade de através do telefone 239 420 850, as pessoas ligarem a solicitar que a mesma seja feita pelos serviços, devendo para o efeito informar os seguintes dados: número de contribuinte, data da realização, coordenadas (ex: 40,12546 e -8,12365) ou o código postal completo (ex: 3350-123) do local onde pretende realizar a queima.

Recordamos que esta medida foi uma das excepcionais e complementares tomadas pelo Município de Vila Nova de Poiares, através de Despacho nº 20/2020, datado de 12 de Março, considerando a activação do Plano de Contingência COVID-19 do Município do passado dia 9 de Março de 2020, bem como as recomendações da Comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra (CIM-RC), as orientações da Direção Geral de Saúde (DGS) e ainda a actual evolução do surto epidémico e a declaração de pandemia pela Organização Mundial de Saúde (OMS), tendo em vista a minimizar os efeitos da propagação da doença junto população.

AVISO Nº 7/2020 LER